quinta-feira, 28 de março de 2013

André Vargas recebe ministro da Bélgica na próxima semana


O vice-primeiro ministro e ministro das Relações Exteriores, do Comércio Exterior e dos Assuntos Europeus, o belga, Didier Reynders, e delegação, serão recebidos na próxima terça-feira (02/04), pelo primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR).
A missão oficial belga tem o objetivo de estreitar os laços de amizade e cooperação, promovendo o intercâmbio de ideias e opiniões sobre economia, relações exteriores, crise mundial, dentre outros da agenda internacional de interesse comum.

quarta-feira, 27 de março de 2013

Entrevista: “O Brasil nunca esteve em tão boas mãos como agora”., diz Lula sobre Dilma

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Heinrich Aikawa/IL)

Em conversa com jornalistas do Valor Econômico, ex-presidente fala sobre a sucessão presidencial de 2014 e de outras temas nacionais.


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu entrevista às repórteres Vera Brandimarte, Cristiane Agostine e Maria Cristina Fernandes do jornal Valor Econômico. A entrevista está publicada na edição desta quarta-feira (27).
Nela, o ex-presidente fala sobre os êxitos do governo de Dilma Rousseff, as eleições presidenciais de 2014, a política de alianças e a sucessão nos estados, entre outros temas importantes.
Leia a íntegra abaixo:
Valor: Como está sua saúde?
Luiz Inácio Lula da Silva: Agora estou bem. Há um ano vou à fisioterapia todos os dias às 6h da manhã. Minha perna agora está 100%. Estou com 84 quilos. É 12 a menos do que já pesei mas é oito a mais do que cheguei a ter. Não tem mais câncer, mas a garganta leva um bom tempo para sarar. A fonoaudióloga diz que é como se fosse a erupção de um vulcão. Tem uma pele diferenciada na garganta que leva tempo para cicatrizar. Quando falo dá muita canseira na voz. Já tenho 67 anos. Não é mais a garganta de uma pessoa de 30 anos.
O senhor deixou de fumar e beber?
Não dá mais porque irrita a garganta.
Dois anos e três meses depois do início do governo Dilma, qual foi seu maior acerto e principal erro?
Quando deixei a Presidência, tinha vontade de dar minha contribuição para a Dilma não me metendo nas coisas dela. E acho que consegui fazer isso quando viajei 36 vezes depois de deixar o governo. Fiquei um ano imobilizado por causa do câncer. Estou voltando agora por uma coisa mais partidária. Sinceramente acho que no meu governo eu deixei muita coisa para fazer. Por isso foi importante eleger a Dilma, para ela dar continuidade e fazer coisas novas. O Brasil nunca esteve em tão boas mãos como agora. Nunca esse país teve uma pessoa que chegou na Presidência tão preparada como a Dilma. Tudo estava na cabeça dela, diferentemente de quando eu cheguei, de quando chegou Fernando Henrique Cardoso. Você conhece as coisas muito mais teóricas do que práticas. E ela conhecia por dentro. Por isso que estou muito otimista com o sucesso da Dilma e ela está sendo aquilo que eu esperava dela. Foi um grande acerto. Tinha obsessão de fazer o sucessor. Eu achava que o governante que não faz a sucessão é incompetente.
A presidente baixou os juros, desonerou a economia, reduziu tarifas de energia e apreciou o câmbio. Ainda assim não se nota entusiasmo empresarial por seu governo ou sua reeleição. A que o senhor atribui a insatisfação? Teme-se que esse governo não tenha uma política anti-inflacionária tão firme ou é pela avaliação de que o governo Dilma seja intervencionista?

Não creio que haja má vontade dos empresários com a presidente. Passamos por algumas dificuldades em 2011 e 2012 em função das políticas de contração para evitar a volta da inflação. Foi preciso diminuir um pouco o crédito e aí complicou um pouco, mas Dilma tem feito a coisa certa. Agora tem conversado mais com setores empresariais. Acho que os empresários brasileiros, e eu vivi isso oito anos assim como Fernando Henrique também viveu, precisam compreender que uma economia vai ter sempre altos e baixos. Não é todo dia que a orquestra vai estar sempre harmônica. O importante é não perder de vista o horizonte final. O Brasil está recebendo US$ 65 bilhões de investimento direto. Então não dá para se ter qualquer descrença no Brasil nesse momento. Nunca os empresários brasileiros tiveram tanto acesso a crédito com um juro tão baixo. Vamos supor que a Dilma não tivesse a mesma disposição para conversar que eu tinha. Por razões dela, sei lá. O dado concreto é que, de uns tempos para cá, a Dilma tem colocado na agenda reuniões com empresários e partidos políticos.
Os empresários acham que ela é ideológica demais…
O que é importante é que ela não perde suas convicções ideológicas, mas não perde o senso prático para governar o país. Ela não vai governar o país com ideologia. Se alguém ainda aposta no fracasso da Dilma, pode começar a quebrar a cara. Ela tem convicção do que quer. Esses dias liguei para ela e disse para tomar cuidado para não passar dos 100%. Porque há espaço para ela crescer. Vai acontecer muito mais coisa nesse país ainda. Não adianta torcer para não ter sucesso. Não há hipótese de o Brasil não dar certo.
A queixa é de que tudo que eles [os empresários] precisam têm que falar com a presidente porque os ministros não têm autonomia para decidir, ela não delega. É isso?
Se isso foi verdade, já acabou. Sinto, nos últimos meses, que a Dilma tem feito muito mais reuniões. Tem soldado muito mais o governo. A pesquisa mostra que o governo vem crescendo e vai chegar perto dela nas pesquisas. E os ajustes vão acontecendo. É a primeira vez que a gente tem uma mulher. O papel dela não é tão fácil quanto o meu porque 99% das pessoas que recebia eram homens, e homem fala coisa que mulher não pode falar, conta piada. Não há hábito do homem ainda perceber a mulher num cargo mais importante. Mas os homens vão ter que se acostumar. Uma mulher não pode se soltar numa reunião onde só tenha homem. Então acho que as pessoas têm que aprender a gostar das outras pessoas como elas são. A Dilma é assim e é assim que ela é boa para o Brasil. A mesma coisa é a Graça [Foster]. É uma mulher muito respeitada também. Não brinca nem é alegre, mas cada um tem seu jeito de ser.
Seu governo viabilizou projetos essenciais para o rumo que a economia pernambucana tomou, como o polo petroquímico e a fábrica da Fiat. A pré-candidatura Eduardo Campos, que agrega adversários fidagais de seu governo, como Jarbas Vasconcelos e Roberto Freire, e anima até José Serra, é uma traição?
Não. Minha relação de amizade com Eduardo Campos e com a família dele, que passa pela mãe, pelo avô e pelos filhos, é inabalável, independentemente de qualquer problema eleitoral. Eu não misturo minha relação de amizade com as divergências políticas. Segundo, acho muito cedo pra falar da candidatura Eduardo. Ele é um jovem de 40 e poucos anos. Termina seu mandato no governo de Pernambuco muito bem avaliado. Me parece que não tem vontade de ser senador da República nem deputado. O que é que ele vai ser? Possivelmente esteja pensando em ser candidato para ocupar espaço na política brasileira, tão necessitada de novas lideranças. Se tirar o Eduardo, tem a Marina que não tem nem partido político, tem o Aécio que me parece com mais dificuldades de decolar. Então é normal que ele se apresente e viaje pelo Brasil e debata. Ainda pretendo conversar com ele. A Dilma já conversou e mantém uma boa relação com ele.
O Fernando Henrique teve como candidato um ministro e o senhor também. O senhor acha que ainda é possível demover Eduardo Campos com a proposta de que ele se torne um ministro importante no governo Dilma e depois seu candidato? É possível se comprometer com quatro anos de antecedência?
Somente Dilma é quem pode dizer isso. Não tenho procuração nem do Rui Falcão nem da Dilma para negociar qualquer coisa. Vou manter minha relação de amizade com Eduardo Campos e minha relação política com ele. Até agora não tem nada que me faça enxergá-lo de maneira diferente da que enxergava um ano atrás. Se ele for candidato vamos ter que saber como tratar essa candidatura. O Brasil comporta tantos candidatos. Já tive o PSB fazendo campanha contra mim. O Garotinho foi candidato contra mim. O Ciro também. E nem por isso tive qualquer problema de amizade com eles. Candidaturas como a do Eduardo e da Marina só engrandecem o processo democrático brasileiro. O que é importante é que não estou vendo ninguém de direita na disputa.
Já que o senhor tem uma relação tão forte de amizade com ele, vai pedir para Eduardo Campos não se candidatar?
Não faz parte da minha índole pedir para as pessoas não se candidatarem porque pediram muito para eu não ser. Se eu não fosse candidato eu não teria ganho. Precisei perder três eleições para virar presidente. Eu não pedirei para não ser candidato nem para ele nem para ninguém. A Marina conviveu comigo 30 anos no PT, foi minha ministra o tempo que ela quis, saiu porque quis e várias pessoas pediram para eu falar com ela para não ser candidata e eu disse: “Não falo”. Acho bom para a democracia. E precisamos de mais lideranças. O que acho grave é que os tucanos estão sem liderança. Acho que Serra se desgastou. Poderia não ter sido candidato em 2012. Eu avisei: não seja candidato a prefeito que não vai dar certo. Poderia estar preservado para mais uma. Mas Serra quer ser candidato a tudo, até síndico do prédio acho que ele está concorrendo agora. E o Aécio não tem a performance que as pessoas esperavam dele.
Quem é o adversário mais difícil da presidente: Aécio, Marina ou Eduardo?
Não tem adversário fácil. O que acho é que Dilma vai chegar na eleição muito confortável. Se a gente trabalhar com seriedade, humildade e respeitando nossos adversários e a economia estiver bem, com a inflação controlada e o emprego crescendo, acho que certamente a Dilma tem ampla chance de ganhar no primeiro turno.
Como vai ser sua atuação na campanha de 2014? Vai atuar mais nos bastidores, na montagem das alianças, ou vai subir em palanque em todos os Estados?
Eu quero palanque.
Vai subir em Pernambuco e pedir votos para Dilma?
Vou. Vou lá, vou em Garanhuns, vou no Rio, São Paulo, na Paraíba, em Roraima…
Seus médicos já liberaram?
Já. Se eu não puder eu levo um cartaz dela na mão (risos). Não tem problema. Acho que ela vai montar uma coordenação política no partido e eu não sou de trabalhar bastidores. Eu quero viajar o país.
Nem às costuras de alianças o senhor vai se dedicar?
Não precisa ser eu. O PT costura.
Quais são as alianças mais difíceis? Como resolver o problema do Rio?
No Rio tem uma coisa engraçada porque nós temos o Pezão, que é uma figura por quem eu tenho um carinho excepcional. Nesses oito anos aprendi a gostar muito do Pezão, um parceiro excepcional. E tem o Lindbergh.
Ele disse que vai fazer o que o senhor mandar…
Não é bem assim. Eu não posso tirar dele o direito de ser candidato. Ele é um jovem talentoso, um encantador de serpentes, como diriam alguns, com uma inteligência acima da média, com uma vontade de trabalhar, como poucas vezes vi na vida. Ele quer ser. Cabe ao partido sempre tratar com carinho, porque nós temos que ter sempre como prioridade o projeto nacional. Ou seja: a primeira coisa é a eleição da Dilma. Não podemos permitir que a eleição da Dilma corra qualquer risco. Não podemos truncar nossa aliança com o PMDB. Acho que o PT trabalha muito com isso e que Lindbergh pode ser candidato sem causar problema. Acho que o Rio vai ter três ou quatro candidaturas e ele, certamente, vai ser uma candidatura forte. Obviamente Pezão será um candidato forte, apoiado pelo governador e pela prefeitura. Na minha cabeça o projeto principal é garantir a reeleição de Dilma. É isso que vai mudar o Brasil.
Aqui em São Paulo o candidato é o Padilha?
Olha, acho que a gente não tem definição de candidato ainda. Você tem Aloizio Mercadante, que na última eleição teve 35% dos votos, portanto ele tem performance razoável. Tem o Padilha, que é uma liderança emergente no PT, que está em um ministério importante. Tem a Marta que eu penso que não vai querer ser candidata desta vez. Tem outras figuras novas como o Luiz Marinho, que diz que não quer ser candidato. Tem o José Eduardo Cardozo, que vira e mexe alguém diz que vai ser candidato e você pode construir aliança com outros partidos políticos. Para nós a manutenção da aliança com o PMDB aqui em São Paulo é importante.
Isso passa até pelo PT aceitar um candidato do PMDB?
Se tiver um candidato palatável, sim. Nós nunca tivemos tanta chance de ganhar a eleição em São Paulo como agora. A minha tese é a mesma da eleição de Fernando Haddad. Ou seja, alguém que se apresente com capacidade de fazer uma aliança política além dos limites do PT, além dos limites da esquerda. Como é cedo ainda, temos um ano para ver isso. Eu fico olhando as pessoas, vendo o que cada um está fazendo. E pretendo, se o partido quiser me ouvir, dar um palpite.
Em 2012, em São Paulo, o senhor defendeu a renovação do partido, com um candidato novo. Essa fórmula será mantida para o governo do Estado?
Hoje temos condições de ver cientificamente qual é o candidato que o povo espera. Por exemplo, quando Haddad foi candidato a prefeito, eu nunca tive qualquer preocupação. Todas as pesquisas que a gente trabalhava, as qualitativas que a gente fazia, toda elas mostravam que o povo queria um candidato como ele. Então era só encontrar um jeito de desmontar o Russomanno, que em algum lugar da periferia se parecia com o candidato do PT. Na época eu não podia nem fazer campanha direito. Estava com a garganta inchada. Eu subia no caminhão para fazer discurso sem poder falar, mas era necessário convencer as pessoas de que o candidato do PT era o Haddad, não era o Russomanno. Quando isso engrenou, o resto foi mais tranquilo. Para o governo do Estado é a mesma coisa. Não é quem sai melhor na pesquisa no começo. É quem pode atender os anseios e a expectativa da sociedade.
E quem pode?
Não sei. Temos que ter muito critério na escolha. A escolha não pode ser em função só da necessidade da pessoa, de ela querer ser. Tem que ser em função daquilo que é importante para construir um leque de aliança maior. Temos que costurar aliança, temos que trazer o PTB, manter o Kassab na aliança e o PMDB. Precisamos quebrar esse hegemonismo dos tucanos aqui em São Paulo, porque eles juntam todo mundo contra o PT. Precisamos quebrar isso. Acho que temos todas as condições.
Desde que deixou a Presidência, o senhor tem sido até mais alvejado que a presidente. Foi acusado de tentar manter a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo. Agora foi acusado de ter suas viagens financiadas por empreiteiras. Como o senhor recebe essas críticas e como as responde?
Quando as coisas são feitas de muito baixo nível, quando parecem mais um jogo rasteiro, eu não me dou nem ao luxo de ler nem de responder. Porque tudo o que o Maquiavel quer é que ele plante uma sacanagem e você morda a sacanagem. É que nem apelido: se eu coloco um apelido na pessoa e a pessoa fica nervosa e começa a xingar, pegou o apelido. Se ela não liga, não pegou o apelido. Tenho 67 anos de idade. Já fiz tudo o que um ser humano poderia fazer nesse país. O que faz um presidente da República? Como é que viaja um Clinton? A serviço de quem? Pago por quem? Fernando Henrique Cardoso? Ou você acha que alguém viaja de graça para fazer palestra para empresários lá fora? Algumas pessoas são mais bem remuneradas do que outras. E eu falo sinceramente: nunca pensei que eu fosse tão bem remunerado para fazer palestra. Sou um debatedor caro. E tem pouca gente com autoridade de ganhar dinheiro como eu, em função do governo bem-sucedido que fiz neste país. Contam-se nos dedos quantos presidentes podem falar das boas experiências administrativas como eu. Quando era presidente, fazia questão de viajar para qualquer país do mundo e levar empresários, porque achava que o presidente pode fazer protocolos, assinar acordo de intenções, mas quem executa a concretude daquilo são os empresários. Viajo para vender confiança. Adoro fazer debate para mostrar que o Brasil vai dar certo. Compre no Brasil porque o país pode fazer as coisas. Esse é o meu lema. Se alguém tiver um produto brasileiro e tiver vergonha de vender, me dê que eu vendo. Não tenho nenhuma vergonha de continuar fazendo isso. Se for preciso vender carne, linguiça, carvão, faço com maior prazer. Só não me peça para falar mal do Brasil que eu não faço isso. Esse é o papel de um político que tem credibilidade. Foi assim que ganhei a Olimpíada, a Copa do Mundo. Quando Bush veio para cá e fomos a Guarulhos, disse a ele que era para tirarmos fotografia enchendo um carro de etanol. Tinham dois carros, um da Ford e um da GM, e ele falou: “Eu não posso fazer merchandising”. Eu disse: “Pois eu faço das duas”. Da Ford e da GM. E o Bush tirou foto com chapéu da Petrobras. Sem querer ele fez merchandising da Petrobras. Você sabe que eu fico com pena de ver uma figura de 82 anos como o Fernando Henrique Cardoso viajar falando que o Brasil não vai dar certo. Fico com pena.
O senhor acha que São Paulo corre risco de perder a abertura da Copa porque o Banco do Brasil não vai liberar dinheiro sem garantias?
Sinceramente não acredito que as pessoas que fizeram o sacrifício para chegar onde chegaram vão se permitir morrer na praia agora. A verdade é que o Corinthians precisa de um estádio de futebol independentemente de Copa do Mundo. São Paulo não pode ficar fora da Copa. Acho que seria um prejuízo enorme do ponto de vista político e simbólico o Estado mais importante da Federação, com os times mais importantes da Federação - com respeito ao Flamengo - esteja fora da Copa do Mundo. É impensável. Eles que tratem de arranjar uma solução.
O senhor voltará à política em 2018?
Não volto porque não saí.
Voltará a se candidatar?
Não. Estarei com 72 anos. Está na hora de ficar quieto, contando experiência. Mas meu medo é falar isso e ler na manchete. Não sei das circunstâncias políticas. Vai saber o que vai acontecer nesse país, vai que de repente eles precisam de um velhinho para fazer as coisas. Não é da minha vontade. Acho que já dei minha contribuição. Mas em política a gente não descarta nada.
Que análise o senhor faz do julgamento do mensalão?
Não vou falar por uma questão de respeito ao Poder Judiciário. O partido fez uma nota que eu concordo. Vou esperar os embargos infringentes. Quando tiver a decisão final vou dar minha opinião como cidadão. Por enquanto vou aguardar o tribunal. Não é correto, não é prudente que um ex-presidente fique dizendo “Ah, gostei de tal votação”, “Tal juiz é bom”. Não vou fazer juízo de valor das pessoas. Quando terminar a votação, quando não tiver mais recursos vou dizer para você o que é que eu penso do mensalão.
(Valor Econômico)

Senado aprova e PEC das Domésticas será promulgada na semana que vem

Deputadas, senadoras e dirigentes classistas comemoraram a aprovação (Foto: José Cruz/ABr)

Proposta iguala os direitos trabalhistas das trabalhadoras desse setor, aos demais trabalhadores brasileiros.


O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66/2012), conhecida como PEC das Domésticas, que iguala os direitos trabalhistas das trabalhadoras desse setor, aos demais trabalhadores brasileiros, respeitando determinação da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
Como ocorreu na semana anterior, a proposta foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado. A matéria agora segue para promulgação.
Bancada do PT presta homenagem às trabalhadoras domésticas
José Pimentel (CE) - “A proposta corrige, definitivamente, a enorme dívida social do Brasil para com esta categoria, que tem prestado tantos serviços às famílias brasileiras e ao País. É necessário que os empregadores assinem a carteira de trabalho desses profissionais. Só assim eles terão acesso a todos os direitos trabalhistas e previdenciários.”
Paulo Paim (RS) - “Eu parabenizo o esforço dos colegas parlamentares que acabou possibilitando a aprovação da Emenda Constitucional. A pobreza no Brasil tem cor, que é a cor do povo negro”.
Wellington Dias (PI) – “É fundamental que tenhamos uma homenagem à deputada Benedita da Silva. Poderia escolher tantas mulheres batalhadoras. Mas, essa seria uma homenagem importante, até pela historia da deputada”.
Ana Rita (ES) – “A aprovação desta PEC é importante, pois assegura a uma camada de trabalhadores a equiparação dos direitos trabalhistas aos demais trabalhadores”.
Humberto Costa (PE) – “Endosso aqui o pedido da ministra Eleonora Menicucci para que a sessão de promulgação dessa matéria seja um importante ato político”.
Aníbal Diniz (AC) – “Todas as empregadas domésticas do Brasil estão de parabéns nesta data. E o Senado Federal termina esse dia maior, por ter corrigido uma distorção histórica”.
Promulgação
A Emenda Constitucional será promulgada na próxima terça-feira (2), em sessão especial do Congresso Nacional, que será realizada no Auditório Petrônio Portela, às 12 horas.
Saiba o que muda com a promulgação da PEC das Domésticas
1. O que já vale hoje?
Salário mínimo; proibição de redução de salário; décimo terceiro salário; repouso semanal remunerado; férias anuais; licença gestante; licença paternidade; aviso prévio proporcional; aposentadoria.
2. O que passa a valer de imediato a partir da PEC?
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; proteção do salário na forma de lei; duração de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, com a possibilidade de compensação de horários e a redução da jornada, por meio de acordo; hora extra de no mínimo 50%; dedução dos riscos inerentes ao trabalho; recolhimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; proibição de diferença de salários; proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
3. O que ainda dependerá de mais regulamentação?
Relação protegida contra demissão sem justa causa; FGTS; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; seguro-desemprego; salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda; assistência gratuita aos dependentes até 5 anos; seguro contra acidente de trabalho.
(Rafael Noronha, PT no Senado, com Agência Estado)

Dilma: queremos transformar a defesa do consumidor brasileiro em política de Estado

Ao comentar o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25) que o governo pretende transformar a defesa do consumidor brasileiro em uma política de Estado. Lançado no último dia 15, o pacote estabelece medidas para garantir a melhoria da qualidade dos serviços e dos produtos ofertados ao consumidor.

“Estamos tomando medidas para fortalecer os órgãos de fiscalização, melhorar o atendimento feito pelas empresas e garantir a qualidade dos produtos e dos serviços que são oferecidos. Queremos também, com essas medidas, aumentar a transparência dos contratos e das contas e garantir que as empresas deem respostas mais rápidas para os problemas que surgirem.”

Durante o programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que uma das ações previstas no plano é a criação de uma lista de produtos considerados essenciais e que, se apresentarem defeito, deverão ter o problema resolvido na hora. Uma alternativa às empresas será devolver o dinheiro referente ao produto, sem que o consumidor precise procurar o Procon ou a Justiça.

“Já aqueles produtos que não são essenciais, nós vamos construir uma política de estímulos à criação de assistência técnica no país, o que é muito importante para o consumidor, mas que também garante emprego e renda para muitas pessoas que participarem da atividade de assistência técnica.”

Dilma ressaltou que o governo também pretende criar regras em relação a compras feitas pela internet, o chamado comércio eletrônico. A ideia, segundo ela, é dar mais transparência e definir normas para o que chamou de direito de arrependimento do consumidor em relação à compra (quando o produto não corresponde às expectativas).

“Muitas vezes, o consumidor compra um produto e, quando recebe esse produto em casa, descobre que não é exatamente o que ele esperava. Ninguém gosta de comprar gato por lebre, você não acha? Então, nós queremos deixar tudo muito claro, porque o comércio eletrônico está crescendo muito.”

Por fim, a presidenta destacou que o plano deve fortalecer os Procons em todo o país. A expectativa do governo é reduzir o número de processos que vão parar na Justiça, acelerar as soluções para problemas relacionados à compra e venda e estimular acordos diretos feitos entre consumidor e empresa.

“Estamos trabalhando para que os brasileiros e as brasileiras tenham cada vez mais acesso ao consumo de produtos e serviços, mas é nossa obrigação garantir que esses serviços sejam de qualidade e que a população receba atendimento respeitoso”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

Paraná é o estado do Sul com mais recursos federais, garante Paulo Bernardo na Alep

Em visita à Assembleia Legislativa (Alep) nesta segunda-feira (25), o ministro das Comunicações Paulo Bernardo disse que o Paraná é o estado do Sul que possui maior volume de convênios em execução com o Governo Federal. Acompanhado do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT), Bernardo acusou o governo Richa de distorcer as informações sobre os investimentos federais para criar uma falsa impressão na população.

Segundo Bernardo, o volume de recursos de convênios em execução atualmente no Paraná é de R$ 3,8 bilhões. O montante é superior aos estados do Rio Grande do Sul, que possui R$ 3,470 bi em convênios, e Santa Catarina, com R$ 2 bi.

O ministro disse que o governo Richa “passa por cima dos fatos” e “distorce a realidade” quando afirma que o Paraná é desprezado pelo Governo Federal em relação a destinação de recursos. “Talvez o governo estadual não esteja se informando direito, pois está passando informações furadas para a população em relação aos investimentos federais.” Segundo Bernardo, o governo deve parar de procurar culpados para os problemas do estado e começar a mostrar serviço. “O único método é parar de reclamar e trabalhar, mostrar serviço.”

Assessoria da Oposição na Alep

Datafolha: PT continua sendo o partido mais querido pelo povo brasileiro



Pesquisa aponta ainda que 47% dos pesquisados consideram que o PT ajuda muito ao Governo.Levantamento feito pelo Instituto Datafolha, divulgado no último fim de semana, revelou que 55% da população brasileira faz uma avaliação positiva da contribuição do Partido dos Trabalhadores ao governo da presidenta Dilma Rousseff. A pesquisa revelou também que 72% dos pesquisados consideram o governo petista como sendo bom.

Além disso, o estudo apontou que o partido, mais uma vez, mantém a preferência junto ao eleitorado brasileiro. O PT é o mais querido para 29% da população, contra 7,5% do PMDB e 4,5% do PSDB.

Para o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE) os altos índices de aceitação do Partido dos Trabalhadores tem significado extraordinário, pois é o partido que dá sustentação política ao governo Dilma. “O PT faz bem ao governo e ao País para mais de 50% da população. É o partido que é mais comprometido com aquilo que é a matriz programática do governo: a defesa dos pobres. Portanto, o PT está umbilicalmente ligado a este legado vitorioso iniciado com o presidente Lula e que tem continuidade agora com a presidenta Dilma”, ressaltou José Guimarães.

O líder petista destacou ainda a importância do PT nos resultados da pesquisa Datafolha e que aponta o governo Dilma com índice de aprovação recorde. A pesquisa revela que 59% dos brasileiros consideram a gestão ótima ou boa.

“Os altos índices de aceitação da presidenta Dilma devemos principalmente pela confiança. A sensação de bem estar da população brasileira, que é uma sociedade que se auto afirma a cada dia exatamente como resultado das políticas públicas desenvolvidas pelo governo Dilma, políticas macroeconômicas que signifiquem cada vez mais crescimento com distribuição de renda. E o PT tem participação importantíssima neste processo”, afirmou Guimarães.

E esta autoconfiança da sociedade brasileira, acrescentou o líder do PT, “é importante, sobretudo, para desfazer este permanente ataque daqueles que todo dia ficam torcendo para que o governo não dê certo. O governo Dilma tem rumo, está dando certo e vai dar ainda mais certo daqui para 2014”, frisou Guimarães.

Mais dados

A pesquisa aponta ainda que 47% dos pesquisados consideram que o PT ajuda muito ao Governo. Com relação ao questionamento se o desempenho da administração do PT nos últimos dez anos era bom ou ruim, além dos 72% que avaliaram positivamente a gestão petista, apenas 13% classificaram de ruim e 9% dos entrevistados manifestaram-se como indiferentes.

Para os deputados paulistas e ex-presidentes do PT, José Genoino (2003-2005) e Ricardo Berzoini (2005-2010), a presença marcante do partido no governo Dilma, avaliada positivamente pelos pesquisados, serve para orientar o PT e mostra seu papel fundamental ao longo dos 10 anos à frente da administração federal. “O protagonismo do partido é essencial para garantir a continuidade do projeto e a governabilidade”, avaliou Genoino.

Para o deputado Berzoini, a população brasileira identifica o PT como um fator de “estabilidade” e “avanço”, tanto no governo do ex-presidente Lula como, agora, no governo Dilma. “A população, ao avaliar o governo, percebe que por trás desse governo existe um partido que tem uma história de luta, de mobilização, de defesa dos mais pobres e isso acaba se refletindo não só na aprovação do governo, mas na percepção de que o PT ajuda o governo a avançar”, enfatizou Ricardo Berzoini.

Ainda de acordo com Berzoini, a preferência de 29% dos entrevistados pelo Partido dos Trabalhadores, confirma que o PT é o partido mais querido do Brasil. Esse índice, explica o parlamentar, o PT vem conquistando desde o segundo mandato do governo Lula. “A preferência do eleitorado brasileiro pelo PT oscila entre 25 e 30%, bem distante do segundo colocado que é o PMDB”, observou.

(Equipe PT na Câmara)

Gleisi Hoffmann defende integração do sistema portuário para aumentar competitividade

Ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, durante audiência pública (Foto: Site da Casa Civil)

Segundo a ministra, o governo editou a MP para “melhorar a competitividade do setor, levando em conta a necessidade de aumentar o desenvolvimento do país”.


Na última audiência pública organizada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), realizada nesta terça-feira (26), a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a integração do sistema portuário. “Para que essa logística funcione, ela precisa ser nacional, os portos precisam ser planejados e ter racionalidade nas suas cargas”, argumentou.
Segundo a ministra, o governo editou a MP para “melhorar a competitividade do setor, levando em conta a necessidade de aumentar o desenvolvimento do país”.
Gleisi Hoffmann esclareceu que a MP não retira autonomia dos estados. “Adotamos o mesmo modelo que já vem sendo usado em outros setores, como energia e aeroportos: a agência reguladora faz as licitações, e o ministério setorial fecha os contratos e faz o acompanhamento”, explicou.
A ministra lembrou que os portos têm sido prioridade na agenda do governo, “desde o Governo Lula, que criou a Secretaria Especial dos Portos em 2007”, disse. “Com o PAC os portos receberam uma atenção especial com investimentos de 8,4 bilhões de reais”, completou.  Gleisi também destacou o Plano Nacional de Dragagem I (PND-I)- responsável pelo aprofundamento dos canais de acesso- a manutenção desses canais, investimentos em acessos terrestres e o início do porto sem papel.
A decisão do governo de contratar estudos e fazer um planejamento de médio e longo prazo para o setor, também foi relatada pela ministra que explicou cada etapa do processo, incluindo a realização do Plano Nacional de Logística em Transporte (PNLT), o Plano Nacional de Logística Portuária, culminando com o Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI).
Segundo a ministra, para melhorar a logística é preciso planejar de forma integrada os diversos modais existentes no Brasil. Gleisi lembrou que o governo fez o Programa de Investimento em Logística com três grandes eixos:  “o primeiro, lançado em agosto de 2012,  tratou da concessão de rodovias e ferrovias; o segundo, o plano de investimentos em portos e logo em seguida em aeroportos”, explicou.
“As mudanças propostas pela MP são fruto de uma profunda reflexão sobre a necessidade de melhorar o sistema já constituído”, enfatizou a ministra, ressaltando a complexidade do setor portuário.
A complexidade do tema também foi observada pelo líder do PT na Câmara e presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE). “Foi feito um esforço enorme para dialogar com todos os setores, isso é o que importa”, disse o líder. De acordo com Guimarães, ainda faltam alguns ajustes, mas no fundamental boa parte já foi negociada. “A comissão reúne amplas condições para votar a MP e que será aprovada para o bem do país”, afirmou.
Também participaram da audiência o governador de Pernambuco e representantes dos governos da Bahia e Rio Grande Sul, estados que possuem portos delegados. Após a audiência o senador Eduardo Braga (PMDB –AM), relator da MP, informou que devido a alterações no cronograma de trabalho, não será possível fazer a apresentação do relatório no próximo dia 3 de abril, conforme previsto anteriormente.
(Jonas Tolocka, Liderança do PT na Câmara)

sexta-feira, 15 de março de 2013

Diretório lança ferramenta para acompanhar investimentos federais no Paraná

 
O Diretório Estadual do PT lançou nesta terça-feira, 12, um hotsite onde é possível acompanhar em tempo real os investimentos do Governo Federal em todas as cidades do Paraná. Com a ferramenta, os internautas poderão acompanhar as liberações de recursos para obras, programas sociais, entre outras ações do governo Dilma.
 
O presidente estadual do PT, deputado Enio Verri, destacou que uma das marcas do governo petista é a transparência na gestão. Ele afirmou que os investimentos federais no Paraná cresceram nos últimos anos e que a população deve acompanhar de perto os benefícios do governo da presidenta Dilma.
 
“Com esta ferramenta, a população vai poder comprovar que o governo do PT realmente faz a diferença na vida dos paranaenses. Enquanto o governo Richa não mostrou a que veio, o Paraná cresce cada vez mais graças aos investimentos federais e as políticas públicas do governo Dilma, como a redução dos impostos, as obras em infraestrutura e os investimentos em saúde.”
 
Ao acessar o hotsite, o visitante deve escolher o ano que deseja pesquisar e, na sequencia, o município. O próximo passo é selecionar entre as opções Convênios (estabelecidos entre o governo e a Prefeitura) ou Repasses (transferências constitucionais). 
 
O sistema é vinculado a página do Portal da Transparência do Governo Federal e atualizado semanalmente, no caso dos Convênios, e mensalmente, no caso das transferências.