Nesta quinta-feira (14), fui à Tribuna para falar sobre a importância da Medida Provisória (MP) 529/11, recém editada pela presidente Dilma Rousseff. A norma, que passa a valer a partir de maio deste ano, diminui de 11% para 5% a alíquota de contribuição para a previdência social do microempreendedor individual. Isso faz uma diferença muito grande na renda do trabalhador.
A figura do microempreendedor individual foi criada pela Lei Complementar nº 123/06. É enquadrado na categoria o empresário individual com receita bruta de até R$ 36 mil por ano, sem participação em outra empresa como sócio ou titular e que tenha um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A nova MP vai ajudar a aumentar a formalização de muitos empreendedores do país, beneficiando profissionais como doceiras, pipoqueiros, borracheiros, barbeiros, artesãos, encanadores, carpinteiros, engraxates, jardineiros, jornaleiros, manicures, cabeleireiras e quitandeiras.
É um avanço importantíssimo, porque nós queremos um país formalizado, um país com trabalhadores com carteira assinada, um país com empresários que formalmente estão recolhendo os seus tributos, que estão pagando sua Previdência, um país com microempreendedores formalizados, porque a formalização é garantia de direitos e é garantia de que se tenha rede de proteção social neste país.
Os interessados podem obter mais informações no Portal do Empreendedor, onde podem se cadastrar como microempreendedores.
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