Parlamentares da Bancada do PT utilizaram a tribuna na semana passada para comemorar a aprovação do parecer preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao Orçamento da União para 2012.
Eles elogiaram a novidade introduzida no texto pelo relator, que permitirá aos municípios de até 50 mil habitantes apresentar emenda ao Orçamento e definir com aplicar de R$ 300 mil a R$ 600 mil em estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e melhorias sanitárias domiciliares. O líder do governo na Comissão de Orçamento, Gilmar Machado (PT-MG), enfatizou que, pela primeira vez municípios pequenos, como a cidade onde nasceu, que tem cerca de 3 mil habitantes, vai poder agora apresentar emendas no orçamento do Brasil.
Gilmar fez questão de lembrar ainda que o parecer do deputado Chinaglia deixa as portas abertas para que se possa fazer negociações com os servidores públicos e aposentados e pensionistas sobre reajuste salarial em 2012.
Marca do PT- O deputado André Vargas (PT-PR), coordenador da bancada do PT na Comissão do Orçamento, destacou a criação da emenda de iniciativa popular - a "Emenda Chinaglia", e o aumento de recursos para a saúde. "De uma só vez estamos concretizando uma marca do PT, que é garantir a participação popular na definição da aplicação dos recursos, o famoso orçamento participativo, iniciando uma nova forma de se fazer orçamento público no Brasil, cumprindo a meta de aumentar os recursos aplicados na saúde, conforme prevê, inclusive a Emenda 29, e atendendo aos municípios menores, que geralmente não têm voz na definição do orçamento", enfatizou.
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