Imprensa Liderança do PT/Oposição na Alep
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) rebateu as informações divulgadas nesta sexta-feira, 4, pelo líder do governo deputado Ademar Traiano (PSDB) para justificar o projeto de lei do governador Beto Richa que reajusta em até 500% os preços das tarifas do Detran no Paraná. Os maiores aumentos serão nas taxas de Autorização Prévia para Confecção de Placas, que hoje é de R$ 10,82 e vai para R$ 64,92, uma variação de 500% e o curso de reciclagem de motoristas, que vai vai subir 267% – dos atuais R$ 65,24 para R$ 239,40.
Para os deputados do PT, ao contrário do que divulgou Traiano, a redacão do projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia não garante que os recursos serão realmente destinados à segurança pública. O Fundo de Seguranca Público do Paraná (Funesp), que de acordo com Traiano será o receptor de 80% das verbas do Detran, ainda não possui sequer parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep. “O governo está justificando este reajuste absurdo com uma mensagem governamental que ainda nem foi aprovada na Assembleia. O governo está pulando etapas e dando justificativas infundadas para conseguir aumento na arrecadação”, explicou Enio Verri, líder da oposição na Alep.
Para os petistas, a proposta se configura num “cheque em branco” para o governo Beto Richa. Veja a redação do anteprojeto de Lei 854/2011. “As taxas de serviços deverão ser repassadas, mensalmente, em percentual a ser definido por ato do Poder Executivo, que destinará ao Fundo estadual da segurança Pública do Paraná (FUNESP/PR), à manutenção de rodovias através do DER, bem como outros fins a serem igualmente definidos por Decreto.”
O deputado Tadeu Veneri reforça que o governo Richa está querendo receber “um cheque em branco três vezes maior do que o projeto votado em 2007 pelo governo anterior”. Apesar de se posicionar contra o aumento considerado “incedente” nas taxas do Detran, os parlamentares concordam que o governo estadual precisa reforçar os investimentos na área de segurana pública.
Outra crítica dos deputados do PT é que o governador Beto Richa está colocando o Detran como um instrumento arrecadador. “Não podemos permitir que esse ônus seja do cidadão, que mais uma vez a população seja onerada com um reajuste abusivo das taxas cobradas”, disse Elton Welter.
Ainda de acordo com a bancada da oposição, é preciso que o governo Richa apresente um amplo estudo técnico sobre como o aumento irá afetar o Paraná. “É primário justificar o aumento fazendo uma comparação com os demais estados. O mínimo que se espera é um estudo detalhado com as implicações que esta medida terá no bolso dos paranaenses e na nossa economia”, criticou Verri.
O líder da oposição disse que a bancada está se mobilizando para barrar o projeto. Verri afirma que está otimista com o apoio de demais parlamentares e com a cobrança da sociedade organizada contra o projeto.
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