O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4), em segundo turno, com 347 votos favoráveis e dois contrários, o relatório da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10),que amplia os direitos trabalhistas das empregadas e empregados domésticos. A matéria segue para análise do Senado Federal, onde precisa ser apreciada em dois turnos.
O líder da Bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), elogiou a aprovação da PEC e afirmou que ela representa o resgaste de uma dívida histórica com a categoria. “Este é um momento importante na vida do Parlamento. Uma medida justa e que foi uma reparação de uma injustiça feita na Constituição de 88 com essa categoria”, afirmou o líder petista.
Ao lado da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que acompanhou a votação no plenário, a deputada Benedita da Silva comemorou a aprovação.
“É uma justiça que estamos fazendo a uma categoria que está no mercado de trabalho há décadas e que, agora, terá seus direitos ampliados. Com essa votação, a Câmara encerra com louvor o ano de 2012”, disse a parlamentar petista.
Para a ministra Menicucci, “o País está no final do processo da escravidão do trabalho doméstico”. A expectativa agora, acrescentou ela, “é de que o Senado aprecie com celeridade o tema para que em março do ano que vem, no Dia Internacional da Mulher, a PEC já tenha sido promulgada e possamos comemorar esta vitória”.
A proposta estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências, 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles, jornada de 44 horas semanais, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche.
Hoje, dos 34 direitos trabalhistas previstos na Constituição, apenas nove valem para o trabalhador doméstico.
Defensoria
O plenário aprovou também o substitutivo do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), relator pela Comissão de Trabalho, ao PL 4367/12, do Executivo, que trata da Defensoria Pública da União. O órgão presta assistência jurídica e gratuita àqueles que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para o deputado Amauri Teixeira, “esse é um dos projetos mais importantes votados nesta Casa e representa uma vitória dos mais pobres”. O deputado Cláudio Puty (PT-PA) foi relator pela Comissão de Finanças.
A proposta cria 789 cargos de defensor público no quadro de pessoal da Defensoria Pública da União. O provimento dos cargos será feito de forma gradativa, respeitando os limites orçamentários estabelecidos para essa finalidade. O projeto segue para apreciação do Senado.
(Gizele Benitz, PT na Câmara)
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