Ponderei que agricultores que foram incentivados pelo próprio Estado a desmatar não devem ser punidos agora. Citei a situação do Paraná, que, a partir da década de 70, teve as suas matas dizimadas, com incentivo do governo, para a produção agrícola. Agora, nesse processo de revisão da atual lei ambiental, precisamos avaliar, com equilíbrio e ponderação, se é correto manter penalidades retroativas a quem desmatou, quando a lei ainda não tipificava esse tipo de infração.
Acredito que a maioria dos produtores rurais de meu estado é favorável ao substitutivo de Aldo Rebelo ao projeto de reforma do Código Florestal. Aqui 86% dos estabelecimentos rurais são da agricultura familiar, e a posição dos paranaenses é relevante. Não estou dizendo isso por bairrismo ou para defender causa própria. Estou dizendo porque o desenvolvimento do Paraná, assim como o desenvolvimento do País, vem sendo feito com a força da nossa agricultura e das famílias do campo.
A verdade é que o Código Florestal contém normas ineficazes, que não garantiram a preservação ambiental no decorrer dos anos e que não ampararam os agricultores, em especial os pequenos e familiares, a adotarem atitudes mais sustentáveis no trato da terra. Essas normas precisam de correção imediata. E é isso que vem sendo feito, de forma extremamente responsável, sob a coordenação dos líderes do governo e a participação democrática dos partidos com assento no Parlamento.
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